O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE/MG), lançou o canal Simplifique – Minas Livre Para Crescer. Este canal atende exclusivamente ao setor produtivo mineiro, permitindo que empresários e outros interessados façam sugestões para melhorar o ambiente de negócios no estado.
De acordo com a OGE/MG, o canal é voltado para empresários, produtores rurais, consumidores, entidades empresariais, cidadãos e demais interessados. O objetivo é sugerir mudanças nos procedimentos e processos públicos estaduais, buscando otimizar e simplificar os serviços oferecidos pelo Estado.
Para registrar demandas, o público deve acessar o site da OGE/MG, na aba do canal Simplifique.
Classificação e Análise das Demandas
A iniciativa faz parte do programa Minas Livre para Crescer (MLPC), que busca soluções para os obstáculos no desenvolvimento de negócios em Minas Gerais. As demandas são classificadas em duas categorias: proposições relacionadas à legislação, como decretos e normas, e sugestões para decisões administrativas conflitantes sobre liberação de atividades econômicas ou fiscalização.
As manifestações são analisadas e encaminhadas ao órgão estadual competente, seguindo normas definidas pelo Novo Decreto de Liberdade Econômica de nº 49.013. Desde 2019, 80% das propostas já recebidas foram convertidas em melhorias para o setor produtivo.
Exemplos de Melhorias
Entre as melhorias já implementadas, destaca-se a permissão, desde outubro de 2024, para que a indústria moveleira transforme resíduos de MDF/MDP em combustível alternativo, promovendo sustentabilidade. Além disso, empresas de Estampagem de Placas de Identificação Veicular (EPIVs) passaram a ser dispensadas de apresentar licença ou alvará de funcionamento para credenciamento em municípios que classificam essa atividade como de baixo risco.