O Ministério das Comunicações anunciou um avanço significativo para levar conectividade a áreas sem cobertura no Brasil. Nesta segunda-feira (14), foi divulgada a Portaria MCom 18.902/2025, que define as diretrizes para um novo leilão das subfaixas de radiofrequências de 700 MHz.
O objetivo desta iniciativa é modificar o cenário de falta de cobertura de internet móvel para milhares de brasileiros. Conforme declarou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, “este leilão é estratégico para o Governo Federal”, reforçando a intenção de promover cidadania e inclusão digital.
Segundo o Ministério das Comunicações, as diretrizes do leilão priorizam investimentos diretos em telecomunicações através de um modelo não arrecadatório, com foco em contrapartidas. Entre os principais objetivos está a ampliação da cobertura de banda larga móvel, utilizando tecnologia 4G ou superior, em áreas onde as grandes operadoras não oferecem serviço.
A expectativa é que aproximadamente 800 mil pessoas em 500 pequenas localidades passem a ter acesso à internet móvel. Além disso, prevê-se cobertura para até 8 mil km de rodovias federais atualmente sem serviço. Esses trechos incluem integralmente as BRs 101, 116, 135, 163, 242 e 364, com previsão para completar 100% da cobertura da BR-101 em 2026.
Outra medida prevista na proposta é a garantia de atendimento aos usuários que utilizam diferentes prestadoras, impulsionando a interoperabilidade entre operadoras através do roaming.
Próximos Passos
Com a publicação da portaria, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá seguir as diretrizes do Ministério na criação do edital de leilão. O documento deve incluir a obrigatoriedade de cobertura em áreas sem serviço móvel e em rodovias desassistidas, além de priorizar operadoras regionais.
O diálogo com o Tribunal de Contas da União (TCU) será necessário antes da divulgação final do edital. A meta estabelecida é lançar o certame até o fim do segundo semestre deste ano, iniciando as coberturas a partir de 2026.