O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), transferiu mais de R$ 4,5 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal. Este montante refere-se às complementações da União ao Fundeb, relativas ao mês de junho. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nesta segunda-feira (30), os entes federativos já possuem R$ 4.591.720.235,94 disponíveis.
O repasse divide-se em R$ 2.186.533.445,69 para a modalidade Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), R$ 1.967.880.101,12 para Valor Aluno Ano Total (VAAT) e R$ 437.306.689,13 para Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Ao longo de 2025, a União já transferiu um total de R$ 27,2 bilhões, distribuídos nas mesmas modalidades de complementação.
Importância do Fundeb
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, contando com complementações mensais da União. Os repasses buscam promover equidade entre redes de ensino e são realizados pelo FNDE segundo critérios legais estabelecidos. Em junho, a Portaria nº 505/2025 permitiu o uso dos recursos do Fundeb em obras escolares, ampliando a capacidade de investimento em infraestrutura sem recursos próprios dos entes federativos.
Outro ajuste importante ocorreu com a Portaria Interministerial nº 4/2025, que atualizou a estimativa de arrecadação para o Fundeb em 2025. As previsões foram elevadas para R$ 339 bilhões, impactando o valor total da complementação da União, agora estimado em R$ 58,8 bilhões.
Os interessados podem verificar detalhes da distribuição dos recursos no site de demonstrativos do BB. Os repasses, em resumo reuniu:
| Mês | VAAF | VAAT | VAAR | Total |
|---|---|---|---|---|
| Janeiro | R$ 4.297.935.831,57 | R$ 3.223.451.875,47 | R$ 644.690.375,11 | R$ 8.166.078.082,15 |
| Fevereiro | R$ 1.479.666.201,18 | R$ 1.331.699.581,07 | R$ 295.933.240,24 | R$ 3.107.299.022,49 |
| Março | R$ 1.614.181.310,38 | R$ 1.452.763.179,35 | R$ 322.836.262,08 | R$ 3.389.780.751,81 |
| Abril | R$ 1.748.696.419,58 | R$ 1.573.826.777,62 | R$ 349.739.283,92 | R$ 3.672.262.481,12 |
| Maio | R$ 2.046.453.276,90 | R$ 1.841.807.949,20 | R$ 409.290.655,39 | R$ 4.297.551.881,49 |
| Junho | R$ 2.186.533.445,69 | R$ 1.967.880.101,12 | R$ 437.306.689,13 | R$ 4.591.720.235,94 |
| Total | R$ 13.373.466.485,30 | R$ 11.391.429.463,83 | R$ 2.459.796.505,87 | R$ 27.224.692.455,00 |