O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), continua a prática de destinar bens apreendidos em ações de fiscalização ambiental para municípios, instituições públicas e entidades beneficentes. Essas ações visam impedir que os infratores reutilizem os bens em atividades ilegais.
De acordo com o Governo de Minas, as apreensões são realizadas diante de infrações à legislação ambiental e a doação dos itens só ocorre após a análise jurídica e decisão administrativa que confirmem a penalidade de perdimento. Os materiais são destinados para usos sociais e ambientalmente adequados, conforme exigido pela legislação estadual.
“A doação busca assegurar o resultado prático do processo administrativo, promovendo a utilização dos bens em prol do meio ambiente. A destinação é realizada pelas coordenações de Suporte Operacional, com competência e seriedade”, explicou Daniela Fonseca, assessora da Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da Semad.
Entre as doações recentes, o município de Ubá recebeu 14 motosserras para podas preventivas e manejo no Horto Florestal. Varginha foi contemplada com duas motosserras, integrando o Projeto Cuidar. Três Corações recebeu cinco motosserras para manutenção de áreas verdes e apoio à Defesa Civil.
Equipamentos para apoio e proteção ambiental
Cachoeira Dourada recebeu um trator de esteira e equipamentos para infraestrutura e proteção de áreas ribeirinhas. Montes Claros obteve equipamentos para conservação de áreas verdes e reintegração de lagoas. Divino das Laranjeiras incorporou motosserras e um caminhão para atender demandas da Defesa Civil e Secretaria de Obras.
Em Uberlândia, o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) recebeu um conjunto completo para ações em reservatórios de água. No Instituto Estadual de Florestas (IEF), foram destinadas motosserras e madeira nativa para manutenção de estruturas em viveiros florestais.
O processo de doação segue estritamente os critérios legais previstos na legislação estadual, destinando-se a instituições públicas, científicas, hospitalares, penais, entre outras entidades sem fins lucrativos. O procedimento ressalta a transparência e gestão responsável dos bens públicos em Minas Gerais.