Para os contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda de 2025, é importante regularizar a situação o mais rápido possível. Aqueles que não apresentaram a declaração estão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode atingir até 20% do valor do imposto devido, acrescido de juros.
Conforme informações da Receita Federal, a declaração do Imposto de Renda é um dever, mas também um potencial benefício, uma vez que cerca de 60% das declarações resultam em restituição de imposto.
No serviço “Meu Imposto de Renda”, é possível verificar a situação das declarações e realizar o envio de forma online com dados pré-preenchidos, contribuindo para a regularização do CPF. O serviço está disponível no aplicativo Receita Federal e no programa para computador.
Fake News e Situação do CPF
Se a declaração não for enviada, o CPF pode ficar “pendente de regularização” ou “omisso”. No entanto, cabe esclarecer que isso não leva a bloqueios de CPF ou outras penalidades como prisão, conforme desinformações que circulam online. “Pendente de regularização” não é uma penalidade, apenas um alerta para correção de pendências com o Fisco.
Pessoas físicas que receberam mais de R$ 33.888 em rendimentos tributáveis ou R$ 169.440 em receita bruta da atividade rural são obrigadas a declarar. Aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais em 2024 estão isentos, salvo outros critérios de obrigatoriedade.
Até o fim do prazo, a Receita Federal registrou 43.344.108 declarações. Do total, 56,5% resultaram em restituição, 22,2% em imposto a pagar e 21,2% sem imposto devido. A maioria dos contribuintes utilizou o programa de computador (83,2%); 11,7% optaram pelo envio online, e 5,2% utilizaram o aplicativo para dispositivos móveis.
Restituição do Imposto de Renda
Ontem, cerca de 6,3 milhões de contribuintes receberam o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda, o maior em número de beneficiários e valor. No total, 6.257.108 contribuintes receberam R$ 11 bilhões, com prioridade para aqueles em situações definidas por lei ou que usaram a declaração pré-preenchida com opção de recebimento via Pix.
Restituições foram distribuídas a diferentes grupos, incluindo idosos, professores e contribuintes com condições especiais de saúde. Aqueles que combinam procedimentos ganham prioridade de restituição.
Contribuintes devem estar atentos a possíveis erros nas declarações enviadas e, se necessário, proceder com uma declaração retificadora.
