O Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), anunciou na última sexta-feira (4), um novo Decreto de Liberdade Econômica. O decreto, assinado pelo governador Romeu Zema, visa desburocratizar procedimentos e melhorar o ambiente de negócios no estado. As mudanças foram apresentadas em evento na Cidade Administrativa, pelo vice-governador Mateus Simões.
De acordo com o Governo de Minas Gerais, o decreto promove a simplificação de processos para atividades de baixo impacto, eliminando a necessidade de licenciamento ambiental para algumas delas. Um dos destaques é a introdução do mecanismo de aprovação tácita, que determina que, caso a administração estadual não se manifeste em até 60 dias sobre um pedido de licença ou alvará, este seja automaticamente aprovado.
Mateus Simões exemplificou, dizendo: “São inovações importantes como a aprovação tácita. A presunção é de que o particular age em boa-fé, portanto, se o Estado não fizer nenhuma ponderação no prazo estabelecido, é porque considera que aquilo está certo. Se os pedidos de licença do alvará não forem aprovados pela administração em até 60 dias, o alvará deverá ser emitido.”
Padronização e Segurança Jurídica
Simões destacou a padronização dos procedimentos de fiscalização e decisões administrativas, fortalecendo a segurança jurídica para empreendedores. Essa medida pretende fomentar uma relação mais confiável entre o estado e os empresários.
Outra inovação é a criação de matrizes de risco detalhadas, que avaliam atividades econômicas segundo critérios de potencial danoso. Essa análise objetiva permite gerenciar riscos e fiscalizações com maior transparência.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, liderada por Mila Corrêa da Costa, evidenciou que dos cem municípios mineiros que mais geraram emprego, 73 são beneficiados por essas medidas de liberdade econômica, destacando o impacto positivo das iniciativas governamentais.
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Expansão de Atividades Livres
Mateus Simões anunciou ainda que 185 atividades de baixo risco agora estão isentas de alvará, totalizando 915 atividades livres. Isso inclui comércio varejista de artigos de vestuário e calçados, entre outras, facilitando a abertura de negócios. Carlos Roberto Moreira da Silva, da Urby Store, em Belo Horizonte, compartilhou sua experiência positiva com a redução da burocracia.
Segundo a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), 72% das empresas registradas pertencem às 915 atividades dispensadas de alvará, como fabricação de vinhos e comércio varejista de madeira, ampliando oportunidades para empreendedores.
Mais de 500 municípios participam do programa Minas Livre para Crescer, alcançando 62% da população estadual, o que representa aproximadamente 12,4 milhões de mineiros.
O evento de lançamento contou com a presença de autoridades estaduais e várias entidades ligadas ao desenvolvimento econômico, como a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e o Sebrae Minas.
