A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou um acordo judicial que encerra ações de reintegração de posse e interdito proibitório que tramitavam há mais de duas décadas no Paraná. Com isso, será realizado o assentamento de cerca de 400 famílias em uma área de aproximadamente 10 mil hectares, segundo informações oficiais.
O acordo, firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os proprietários do terreno, prevê a incorporação do imóvel, localizado entre os municípios de Faxinal e Ortigueira, ao Programa Nacional de Reforma Agrária. A homologação da conciliação ocorreu na última segunda-feira (31/03) pela Justiça Federal do Paraná.
Detalhes do Acordo e Envolvidos
Inicialmente, a disputa pela área envolvia particulares e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), resultando em uma determinação de intervenção federal no Paraná pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Procuradoria-Geral Federal, em nome do Incra, integrou-se à ação em 2024, mostrando interesse na aquisição da terra para sua regularização através de um Projeto de Assentamento.
A AGU, por meio da Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra e com suporte da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), conduziu as negociações que culminaram no acordo. Este prevê a extinção das ações judiciais, indenização aos proprietários e transferência da área para o Programa Nacional de Reforma Agrária.
Renata Periquito Cunha, Subprocuradora Federal de Contencioso, descreveu que o Projeto de Assentamento Maila Sabrina irá regularizar a situação das cerca de 400 famílias residentes, garantindo-lhes segurança jurídica e estabilidade. “Esses ocupantes tornaram a terra produtiva, eles ocuparam e deram uma função social para a terra, estruturaram uma comunidade com cerca de 400 famílias, cultivando diversos gêneros alimentícios. De fato, é uma comunidade consolidada e a sua regularização representa verdadeira medida de inclusão social”, destacou a procuradora.
As negociações foram coordenadas pelas unidades da Procuradoria Federal junto ao Incra e PRF4, que integram a Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU responsável pela representação das autarquias e fundações federais.
