Na segunda-feira (24), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu posse aos coordenadores do recém-criado Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard). O órgão será responsável pelo monitoramento dos acordos de reparação dos rompimentos das barragens de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019. Leonardo Castro Maia será o coordenador-geral do Nucard, enquanto Shirley Machado assumirá a função de coordenadora-adjunta.
De acordo com informações da Itatiaia, a criação do Nucard se dá em um contexto complexo para ambos os casos. Mariana, após uma repactuação prolongada, firmou em outubro de 2024 um novo acordo de R$ 170 bilhões. Em Brumadinho, embora um acordo de R$ 37,6 bilhões tenha sido firmado em 2021, ainda existem ações individuais em andamento.
Acordos distintos
Os acordos decorrentes das tragédias de Mariana e Brumadinho apresentam características únicas. Para Mariana, o novo modelo de acordo extinguiu a Fundação Renova, destinando R$ 100 bilhões aos entes públicos e R$ 32 bilhões diretamente para a Samarco. Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais receberam destinação específica no valor de R$ 8 bilhões. Em contraste, o acordo de Brumadinho, em execução desde 2021, mantém aberta a possibilidade de ações judiciais individuais dos atingidos.
O promotor Leonardo Castro Maia destacou a relevância do monitoramento dos acordos através do Nucard. “Nossa atuação busca garantir que as pessoas tenham informações claras para aderirem ou não aos acordos. Temos visitado comunidades, como Bento Rodrigues, para ouvir a percepção dos afetados sobre os processos de reparação”, afirmou.
Avanços ambientais e sociais
Além das compensações econômicas, o Nucard dedica-se à reparação ambiental. Castro Maia destacou que as obrigações de recuperação ambiental das mineradoras não possuem um teto financeiro. Contudo, os trabalhos devem seguir rigor técnico e transparência. “Queremos antecipar as reparações ambientais, embora cientes de que a natureza segue seu próprio tempo”, pontuou.
No contexto de Brumadinho, uma prioridade é o buffer de 100 metros ao longo do rio Paraopeba, impactando diretamente a vida de agricultores e ribeirinhos. “Acompanhamos de perto a elaboração de planos de reparação que equilibrem diferentes interesses e garantam eficácia nas medidas adotadas”, explicou o promotor.
Com o Nucard, o MPMG busca efetivar os compromissos das mineradoras de forma transparente e fortalecer a participação das comunidades afetadas no processo de reparação. “O MPMG foi essencial na formalização desses acordos e agora, com o Nucard, reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos direitos das comunidades e a proteção ambiental”, finalizou o promotor.
