A integridade é um elemento essencial para a missão da Anatel, estabelecendo um padrão de governança pública que legitima suas decisões e promove a credibilidade institucional. De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 9.203/2017, essa integridade é fundamental para o controle social.
Recentemente, o Conselho Diretor da Anatel aprovou o Plano de Integridade para 2025-2026, com 21 metas que reforçam a segurança regulatória e a construção participativa, por meio da Resolução Interna Anatel nº 400. Este plano é um guia estratégico para garantir condutas éticas na instituição.
Conforme a Anatel, as iniciativas do plano são distribuídas em cinco medidas principais: comunicação, capacitação, gestão de riscos, combate aos desvios éticos e transparência. Espera-se que essas ações colaborem para a prevenção e remediação de desvios éticos, corrupção e fraudes.
O plano será implementado colaborativamente por várias instâncias dentro da Anatel, como a Corregedoria, Ouvidoria e Comissão de Ética, com a coordenação da Superintendência Executiva. Seguindo o Superintendente Executivo, a cultura de integridade será intensificada através do monitoramento e relatório trimestral dos resultados.
A obrigatoriedade de publicação dos planos de integridade é respaldada pelo Decreto nº 11.529/2023, relacionado à transparência e acesso à informação na administração pública.
O Plano de Integridade 2025-2026 da Anatel também está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e com a Política de Governança da Anatel, consolidando o compromisso da Agência com a integridade e excelência na atuação.
O documento completo pode ser acessado no Portal da Anatel.
