O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão de uma licitação no valor de R$ 100 milhões destinada à contratação de serviços de eventos. A licitação havia sido aberta pelo Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha, sediado em Diamantina, e pretendia selecionar fornecedores para atender às necessidades de eventos em órgãos públicos nos municípios vinculados à entidade.
De acordo com o TCE-MG, a suspensão aconteceu por meio de medida cautelar emitida pelo conselheiro Telmo Passareli. A decisão proíbe a celebração de contratos com base no edital até que os méritos sejam analisados pelo órgão. A ação foi tomada devido ao receio de possíveis danos ao erário, ao direito de terceiros ou ao risco de ineficácia de uma decisão final no caso.
Na avaliação preliminar, o TCE-MG apontou ausência de elementos que comprovam ampla participação de empresas na concorrência e dúvidas em relação à possibilidade de economia para o consórcio. Além disso, o relator identificou problemas no estudo prévio de demanda que embasou o processo licitatório, incluindo indícios de superdimensionamento e falta de justificativas técnicas ou estatísticas para os valores estimados.
Ampla abrangência em serviços contratados é questionada
O Tribunal destacou que o objeto da licitação é “demasiado amplo”, envolvendo serviços com características distintas que poderiam ser contratados de maneira individualizada. Conforme análise inicial, a abrangência excessiva não foi devidamente justificada, o que compromete a plausibilidade do modelo adotado.
O órgão afirmou que a medida cautelar pode ser revisada mediante apresentação de recurso. A equipe do portal apurou que foi solicitado um posicionamento ao Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha sobre o caso, mas ainda não houve resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.
