Minas Gerais realizou 338 abortos legais, de forma gratuita, em dois anos. Os dados divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) mostram que foram realizados 176 procedimentos em 2023 e 162 no ano seguinte. O serviço, importante para a saúde pública, é disponibilizado em situações previstas na legislação brasileira, como casos de estupro, risco de vida à gestante ou anencefalia do feto.
Como acessar o serviço? Não é necessário apresentar boletim de ocorrência ou entrar com processo judicial. Basta procurar uma unidade de saúde habilitada. Atualmente, Minas Gerais conta com 34 instituições aptas a realizar o procedimento, sendo sete delas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A lista completa pode ser consultada no site do governo mineiro.
Desafios e impactos
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o acesso ao aborto seguro como parte da promoção da saúde das mulheres. No entanto, barreiras políticas, sociais e a falta de divulgação sobre o aborto legal ampliam as vulnerabilidades, principalmente entre mulheres de baixa renda e em situação de risco social. Segundo a especialista Natália Dantas, a dificuldade de acesso ao serviço contribui para uma maior vitimização das mulheres que já enfrentam desafios estruturais.
Para fortalecer o direito ao aborto seguro, especialistas ressaltam a necessidade de descentralizar ainda mais o serviço, garantindo acesso rápido e eficiente em todo o estado, o que também minimiza os impactos físicos e psicológicos nas pacientes.
No entanto, as instituições se concentram em sua maioria em grandes centros urbanos, apontando como uma falha o acesso em áreas interioranas. Melhorias no alcance regional e na disseminação das informações são essenciais para reduzir desigualdades no acesso à saúde reprodutiva.
Para acessar orientações detalhadas, o governo mineiro oferece um guia completo, com indicação de unidades autorizadas e os passos necessários.