Para combater as fraudes relacionadas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Governo de Minas Gerais, juntamente com a Polícia Civil e o Ministério Público estadual, lançou uma força-tarefa nesta terça-feira (28/1). A ação visa proteger os contribuintes mineiros de golpes que têm lesado muitos cidadãos.
Segundo informações de Osvaldo Scavazza, subsecretário da Receita Estadual (SEF-MG), mais de 4 mil golpes relacionados ao IPVA foram identificados no ano passado. Com o início da escala de vencimentos do imposto na próxima semana, a atenção é redobrada.
Conforme explica Scavazza, “nós estamos trabalhando em conjunto para tentar inibir esse tipo de atitude, porque o contribuinte que acaba caindo nesses golpes, ele acaba tendo que pagar o IPVA duas vezes”. Ele destaca a importância da cooperação entre o Ministério Público, a Polícia Civil e a Secretaria de Fazenda para enfrentar esses crimes.
Dentro da força-tarefa, será realizado o monitoramento de ambientes digitais, como buscadores e redes sociais, para identificar e derrubar páginas fraudulentas que visam enganar os proprietários de veículos. Denúncias podem ser registradas na Delegacia Virtual ou presencialmente.
O delegado especializado em crimes cibernéticos, Arthur Martins da Costa Benicio, alerta para os métodos mais comuns de golpe, como a emissão de guias falsas e ‘phishing’, que capturam dados pessoais. Ele reforça a importância da prevenção ao acessar o portal oficial da fazenda para obtenção do documento do IPVA.
Scavazza reforça que nenhuma cobrança é enviada por correios pela Secretaria de Fazenda e que descontos superiores a 3% para pagamento à vista são falsos. O pagamento deve ser direcionado somente a links confiáveis e sites oficiais.
Para o ano de 2025, cerca de 11 milhões de veículos devem pagar o IPVA em Minas Gerais. A expectativa é arrecadar quase R$ 12 bilhões, um aumento de 12% em relação a 2024. Os pagamentos começam na próxima segunda-feira (3/1) e oferecem a opção de quitação à vista com desconto ou parcelamento.
O contribuinte pode realizar o pagamento em vários bancos e por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), emitido no site oficial da Secretaria da Fazenda. Verifique sempre os dados do favorecido se optar por pagar via Pix.
