Mariana e outros 32 municípios rejeitam acordo de repactuação relacionado à tragédia da barragem de Fundão
O rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, ainda deixa marcas profundas em Mariana e em outros 48 municípios afetados, direta ou indiretamente, pelo desastre ambiental, considerado o maior do Brasil. A cidade atingida e outras 32 prefeituras decidiram não assinar o acordo de repactuação para reparação de danos proposto pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP, juntamente ao poder público.
Histórico do desastre
A tragédia deixou 19 mortos e destruiu comunidades inteiras, como Bento Rodrigues, lançando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração no meio ambiente. O impacto foi devastador: pessoas perderam suas casas e modos de sustento e ecossistemas foram gravemente afetados, incluindo o Rio Doce e o Oceano Atlântico, no Espírito Santo. Apesar da passagem de quase uma década, muitas das demandas dos municípios ainda permanecem em aberto.
Acordo polêmico
As negociações para a repactuação tiveram início há mais de três anos e eram esperadas para serem concluídas em 2021. No entanto, divergências sobre valores e cláusulas atrasaram o acordo. O valor proposto pelas empresas foi de R$ 170 bilhões, incluindo R$ 38 bilhões já gastos em medidas reparatórias. No entanto, prefeituras como a de Mariana alegam que os montantes não contemplam plenamente os danos sofridos e apresentaram uma ação independente na Inglaterra, solicitando R$ 28 bilhões. Além disso, entre as exigências para adesão, está a desistência desse processo judicial.
Falta de representatividade nas negociações
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), criticou o formato “de cima para baixo” do acordo, alegando que os municípios não foram incluídos durante sua elaboração. Para ele, a falta de diálogo com as cidades atingidas comprometem as necessidades locais, como investimento em saúde, saneamento e habitação, que sofreram sobrecarga após o desastre.
Reação das prefeituras e da AMM
A Associação Mineira dos Municípios (AMM) recomendou enfaticamente que as prefeituras não assinem o documento sem avaliação técnica detalhada. Também foi solicitado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação do prazo de análise do acordo, atualmente estipulado para 6 de março.
Próximos passos
As negociações ainda seguem em aberto, com as mineradoras defendendo o acordo como a “única alternativa viável para a conclusão definitiva das reparações”. Já as prefeituras continuam exigindo condições mais justas e garantia da continuidade dos projetos de recuperação ambiental, social e econômica da região.
Contexto para os 49 municípios atingidos
- Até hoje, apenas 16 cidades aceitaram as condições do acordo.
- As cidades que assinarem terão que gerenciar projetos pendentes de reparação.
- Outro ponto de insatisfação é a possível extinção da Fundação Renova, que atualmente centraliza os esforços de reparação.
Enquanto isso, o prazo de negociação se aproxima, e a solução definitiva para um dos maiores desastres sociais e ambientais do Brasil ainda parece distante.
