O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28) o julgamento para validar a decisão do ministro Flávio Dino, que homologou o plano de trabalho proposto pelo Congresso Nacional. O objetivo da medida é aumentar a transparência e a rastreabilidade na aplicação das emendas parlamentares.
Julgamento no Plenário Virtual
O julgamento acontece no formato de plenário virtual, com início às 11 horas. Na última quarta-feira (26), o ministro Dino autorizou a retomada do pagamento das emendas após dar aval ao acordo. Esse plano, segundo o magistrado, não interfere nos recursos previstos para 2025, mas determina condições específicas para as emendas atuais, como:
- Impedimentos técnicos identificados;
- Suspensão por auditorias em ONGs e outras entidades do terceiro setor;
- Recursos para Saúde fora de contas específicas e regularizadas;
- Transferências sem plano de trabalho validado;
- Falta de comprovação de destinação a comissões ou bancadas;
- Ordens judiciais de outras instâncias.
Prazo para Ajustes
De acordo com Flávio Dino, o prazo de 30 dias foi estipulado para que o sistema de registro das emendas seja aprimorado e os dados complementares sejam fornecidos. Outra novidade é a divulgação no Portal da Transparência de informações relacionadas às emendas entre os anos de 2020 e 2024.
Possíveis Novas Audiências
A reunião previamente marcada para quinta-feira (27) com os presidentes da Câmara e do Senado foi suspensa. Uma nova audiência pode ser agendada dependendo da análise do plenário do STF e do acompanhamento da implementação do plano.
Essa movimentação busca maior controle sobre os gastos públicos e um aprimoramento na transparência das emendas parlamentares, temas de relevante debate político e institucional no Brasil.
Fique atento às atualizações sobre este julgamento para acompanhar as mudanças na aplicação dos recursos públicos.