STF analisa liberação de emendas parlamentares nesta sexta (28). A sessão busca referendar a decisão do Ministro Flávio Dino, que destravou emendas após compromisso do Congresso Nacional e do governo em implementar maior transparência nos recursos direcionados.
A medida já está em vigor e deve ser validada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma sessão virtual que se estende até a próxima quarta-feira (5). Esta nova formatação exige a identificação clara do parlamentar responsável e da entidade beneficiária dos recursos das emendas. Além disso, também foram liberados os pagamentos de emendas referentes a períodos anteriores.
Orçamento de 2025: aumento de recursos
Para o Orçamento de 2025, que ainda aguarda aprovação, o montante total de emendas parlamentares chegará a R$ 52 bilhões, valor superior aos R$ 49,2 bilhões destinados em 2024. A decisão sobre o novo plano estabelece maior controle sobre essas transferências, em busca de mais responsabilidade fiscal e política.
Entenda o impacto
- Transparência: Com a nova regra, cada parlamentar e a entidade beneficiária deverão ser identificados para garantir maior clareza na aplicação dos recursos.
- Orçamento ampliado: A disponibilidade de R$ 52 bilhões para emendas marca um aumento significativo nas legislações recentes, ampliando a capacidade de investimento no próximo ano.
- Repercussão política: A relação entre STF, Congresso e equipe econômica acompanha um debate que busca equilibrar interesses coletivos e individuais em torno do orçamento público.
Na visão de muitos analistas, esse julgamento poderá criar precedentes para execuções orçamentárias mais transparentes a partir de agora.
