O TCU (Tribunal de Contas da União) revelou que o governo enfrenta um prejuízo de R$ 5 bilhões ao ano devido a pagamentos indevidos no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Segundo auditoria, 6,3% dos beneficiários possuem renda acima do limite estabelecido pela lei, o que configura os repasses como irregulares. O relatório foi aprovado pelo plenário e apresenta recomendações para solucionar o problema.
Ações Recomendadas pelo TCU
O TCU ordenou, em um prazo de 180 dias, que o INSS corrija irregularidades, como pagamentos a beneficiários falecidos ou com CPF inválido. Também foram recomendadas melhorias nos cadastros, incluindo a implementação de diagnósticos mais precisos sobre os problemas do programa.
Aumento nas Concessões do BPC
Os números mostram uma alta no benefício a partir de julho de 2022, com 93 mil novos beneficiários somente naquele mês. Em dezembro de 2024, o total de beneficiários chegou a 6,3 milhões, um número muito acima da média histórica.
Irregularidades e Problemas Identificados
- Acumulação indevida de benefícios, gerando um impacto financeiro de R$ 113,5 milhões anuais;
- Pagamento para famílias com renda acima do limite legal, totalizando R$ 5 bilhões por ano;
- Falhas no critério de avaliação de deficiência, gerando concessões excessivas para alguns diagnósticos, como o TEA (transtorno do espectro autista), que cresceu 247,5% nos últimos anos.
Medidas do Governo para Contenção
A gestão de Lula apresentou propostas para conter despesas e corrigir falhas estruturais no programa, como exigir cadastro biométrico e realizar atualizações periódicas de informações. No entanto, várias medidas enfrentam resistência no Congresso, como a tentativa de rever os critérios de acumulação de benefícios por família.
Com a determinação do TCU, espera-se que o governo adote ações mais efetivas para evitar a continuidade de pagamentos irregulares, contribuindo para o fortalecimento da gestão do BPC e uma melhor aplicação dos recursos públicos.
