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Governo Lula critica EUA por distorcer ordens do STF e rejeita politização de decisões

O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, criticou a postura dos Estados Unidos por distorcer decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em resposta a uma nota do Departamento de Estado dos EUA, o Brasil defendeu o respeito à soberania nacional e a independência entre os Poderes, destacando que as decisões judiciais são essenciais para garantir o cumprimento da legislação brasileira em território nacional.

A polêmica emergiu de um caso envolvendo a plataforma Rumble e alegações de censura e imposição de multas. O comunicado dos EUA chegou a afirmar que tais decisões seriam incompatíveis com os valores democráticos e a liberdade de expressão. O Itamaraty, contudo, rebateu reforçando que a liberdade de expressão deve respeitar as leis brasileiras, incluindo as de natureza criminal. Além disso, o órgão destacou que as instituições democráticas brasileiras enfrentam atos antidemocráticos desde as eleições de 2022.

O governo expressou surpresa diante da nota publicada pelo Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado e reiterou que a independência dos Poderes prevista na Constituição de 1988 deve ser respeitada, condenando qualquer tentativa de politizar decisões judiciais. Ainda, reafirmou seu compromisso em defender a soberania nacional e o cumprimento das legislações internas.

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