O governo federal anunciou uma importante medida para os trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa. Por meio de uma medida provisória, 12,1 milhões de trabalhadores poderão acessar os recursos depositados pelos empregadores antes da dispensa. Essa iniciativa promete injetar R$ 12 bilhões na economia.
Quem será beneficiado?
Essa medida é válida para trabalhadores dispensados sem justa causa desde janeiro de 2020 até a data da publicação da nova norma. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os valores serão creditados em duas etapas:
- Primeira etapa: Depósitos até o limite de R$ 3 mil serão liberados;
- Segunda etapa: Saldo restante acima de R$ 3 mil será disponibilizado 110 dias após a publicação da medida.
Após essas duas fases, trabalhadores que mantiverem a opção pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo das contas, que permanecerá retido.
Como funciona o saque-aniversário?
Lançado em 2019 e em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que trabalhadores saquem anualmente parte do saldo de suas contas do FGTS durante o mês de seu aniversário. Entretanto, os participantes dessa modalidade abrem mão do direito ao saque integral do FGTS depositado pelo empregador em caso de demissão sem justa causa, ficando restritos apenas à multa rescisória.
Prazos para saque
O período permitido para saque começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e se estende até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso os valores não sejam retirados dentro do prazo estipulado, eles retornam às contas do FGTS vinculadas ao trabalhador.
Impactos econômicos
A medida provisória tem como objetivo não apenas beneficiar os trabalhadores, mas também impulsionar a economia por meio da liberação de recursos que estavam parados no FGTS. O governo estima uma injeção direta de R$ 12 bilhões na economia, com potencial para movimentar diferentes setores econômicos.
Essa decisão demonstra um esforço do governo federal em buscar equilíbrio entre o direito dos trabalhadores e a necessidade de fomento econômico. O presidente Lula, que inicialmente debateria a medida em uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes sindicais, anunciou o adiamento da reunião devido a problemas de agenda.
Conclusão
Se você está na modalidade saque-aniversário e foi demitido desde 2020, fique atento. A nova medida traz uma oportunidade única de acessar valores que antes permaneceriam retidos. Não perca os prazos estipulados!
