Projeto que proíbe pedágios em regiões metropolitanas recebe pedido de vista na ALMG
O projeto de lei que visa proibir a cobrança de pedágios em rodovias estaduais nas regiões metropolitanas de Minas Gerais, proposto pelo deputado estadual Bruno Engler (PL), teve seu trâmite suspenso após um pedido de vistas do deputado Zé Laviola (Novo), vice-líder do governo de Romeu Zema. A solicitação foi feita durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, adiando a apreciação do texto.
O pedido ocorre em meio a debates polêmicos sobre a instalação de 13 novas praças de pedágio nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte e Vale do Aço, parte de um projeto de concessão rodoviária promovido pelo Estado. Bruno Engler defendeu urgência na tramitação do projeto para evitar inseguranças jurídicas que possam surgir com a implantação das tarifas. Segundo ele, os pedágios impactam diretamente os trabalhadores que dependem dessas rodovias para deslocamento diário.
Por outro lado, o governador Romeu Zema argumenta que as concessões de rodovias e a implantação de pedágios são fundamentais para atrair investimentos e melhorar a infraestrutura rodoviária. Zema enfatizou que essas iniciativas são essenciais para o desenvolvimento econômico do estado, mesmo que enfrentem resistência na ALMG.
Discussão Constitucional e Propostas Paralelas
A matéria, que já recebeu parecer favorável do relator Doorgal Andrada (PRD), foi alvo de discussões acaloradas na CCJ. Além do projeto de Engler, outros textos foram protocolados recentemente, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), assinada pela deputada Bella Gonçalves (PSOL), que conta com apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos.
Durante a sessão, Engler destacou que os pedágios podem criar barreiras para os trabalhadores que dependem de trajetos frequentes entre municípios metropolitanos, enquanto ressaltou não ser, em termos gerais, contrário ao modelo de pedágio para a manutenção de rodovias.
Romeu Zema, por outro lado, criticou projetos que impedem a implantação de pedágios, classificando-os como “fossilizantes” e apontando que políticas mais flexíveis são necessárias para acompanhar a evolução das demandas de infraestrutura do estado. Segundo ele, os pedágios viabilizam a duplicação e manutenção das rodovias, um atrativo para a instalação de empresas e indústrias.
Entenda os Impactos na Mobilidade e Economia
- Regiões Afetadas: Belo Horizonte, Vale do Aço e outras cidades que compõem as regiões metropolitanas do estado.
- Preocupações com Justiça Social: Trabalhadores menos favorecidos, que dependem das rodovias, podem ser onerados com o pagamento diário dos pedágios.
- Oposição e Apoio: O projeto enfrenta resistência do governo estadual, mas encontra apoio em deputados da direita e esquerda.
A suspensão temporária do projeto gera apreensão sobre o futuro das rodovias e das relações entre o governo e a Assembleia Legislativa no planejamento de infraestrutura estadual.
