A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional marcou para o dia 11 de março a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A data foi escolhida pelo presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), após o feriado de Carnaval. Esse atraso se deve a impasses relacionados ao pagamento de emendas parlamentares, um tema que gerou atritos entre o governo, o Congresso e até mesmo o STF.
Entenda o atraso
O orçamento deveria ter sido analisado no final de 2024, mas questões jurídicas envolvendo as emendas parlamentares impediram a votação. Segundo Arcoverde, o atraso ocorreu por um suposto “desinteresse” do Palácio do Planalto em resolver essas pendências. Até o início de 2025, o governo federal operou com autorização para gastar apenas 1/12 avos do orçamento total mensalmente, agravando a pressão política e econômica.
Medidas emergenciais
Para atenuar a crise, o Ministério da Fazenda enviou ao Congresso uma medida provisória para liberar R$ 4 bilhões voltados ao Plano Safra. Entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou publicamente o atraso na aprovação do Orçamento. Ele destacou que “o relatório sequer foi apresentado ainda e não será no curto prazo”. As declarações geraram resposta do relator da LOA, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que afirmou que Haddad “sabe onde está o problema”.
Impacto da LOA no orçamento
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 busca prever as receitas e definir as despesas para o ano, possibilitando a gestão financeira do governo. O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em agosto de 2024, mas permanece sem análise desde então. O imbróglio atrasou investimentos essenciais, como os destinados ao Plano Safra, e compromete o planejamento estratégico do Executivo.
Próximos passos
A sessão para análise e eventual aprovação do projeto está marcada para 11 de março. O resultado dessa votação será crucial para assegurar que o governo supere os entraves administrativos e possa executar o Orçamento em sua totalidade.
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