O governo federal, por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está finalizando o novo marco de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). A proposta objetiva aprimorar a segurança jurídica e fomentar investimentos em infraestrutura no Brasil.
Durante um evento em São Paulo, Haddad explicou que as mudanças estão sendo construídas em conjunto com o Congresso Nacional e que o objetivo principal é corrigir brechas jurídicas existentes, proporcionando maior confiança para gestores públicos e investidores privados. “Com esses reparos na legislação, podemos abrir novas oportunidades de crescimento econômico e modernização da infraestrutura do país”, afirmou o ministro.
Reparos na legislação e alavancagem de recursos
Haddad destacou que, embora o atual marco de concessões e PPPs seja considerado satisfatório, as alterações incluem ajustes importantes, acumulados ao longo das últimas duas décadas. Essas reformas visam sanar lacunas e modernizar regras para facilitar a realização de novos contratos e a utilização de recursos privados no desenvolvimento nacional.
Um dos pontos mais debatidos é a possibilidade de permitir que estados e municípios utilizem os fundos de participação (FPE e FPM) como garantias em projetos de PPP. Atualmente, decisões judiciais variam entre estados sobre o uso de fundos para este propósito. “Uma eventual aprovação facilitará consideravelmente os investimentos, especialmente em regiões do Nordeste, onde os fundos são fundamentais para viabilizar projetos”, disse Rafael Fonteles, governador do Piauí, durante o painel.
Iniciativa do Congresso e ampliação de investimentos
A iniciativa tem recebido suporte técnico do secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, e tem por objetivo ser encaminhada para votação ainda no primeiro semestre. Haddad acredita que a modernização das regras incentivará a participação tanto de empresários quanto de gestores públicos, aumentando o número de investimentos recordes registrados no último ano por meio de PPPs e concessões.
Segundo especialistas da área, como a consultoria Radar PPP, o governo federal historicamente registra menor participação em projetos de parcerias público-privadas. A esperança é que estas mudanças possam inverter esse quadro e impulsionar ainda mais a economia brasileira.
Desafios e expectativas sobre o novo marco
Outras propostas incluem a autorização de flexibilizações contratuais mais rápidas, além de medidas orçamentárias responsáveis para minimizar os riscos tanto para o setor público como para o privado. A união de esforços entre diversas entidades e estados busca garantir que o novo marco estabeleça uma base de regras mais sólida, inclusiva e com o potencial de impactar positivamente o crescimento da infraestrutura nacional.
“A reforma vai resolver gargalos históricos. À medida que aprimorarmos a legislação para reduzir incertezas, mais agentes financeiros e investidores se sentirão confortáveis para assumir riscos em projetos fundamentais para o avanço do país”, concluiu o ministro da Fazenda.
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