O Ministério da Fazenda está intensificando esforços para aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei que endurece regras contra devedores contumazes de impostos. A medida busca atacar de forma efetiva o avanço do crime organizado em atividades econômicas como o mercado ilegal de combustíveis, bebidas e tabaco.
Um relatório recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelou que o crime organizado lucra mais com essas atividades ilícitas do que com o tráfico de drogas. De acordo com o documento, a comercialização ilegal de combustíveis movimenta 13 bilhões de litros por ano, gerando R$ 61 bilhões de ganhos ao crime e causando uma perda de R$ 23 bilhões em arrecadação fiscal. No mercado de tabaco, o contrabando representa 40% do consumo nacional.
Para sensibilizar o Congresso, o Ministério da Fazenda tem usado esses dados como parte do discurso para avançar o PL 15/2024, que já tramita na Câmara dos Deputados. O projeto foi defendido recentemente pelo presidente do FBSP, Renato Sérgio de Lima, durante uma reunião com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, que reforçou a importância do texto como ferramenta de combate ao crime.
No entanto, o avanço da proposta enfrenta resistência. Algumas federações industriais, como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), manifestaram preocupações em relação ao texto. O projeto já teve votação adiada na Comissão de Desenvolvimento Econômico e segue em debate no Congresso.
Paralelamente, o Senado também suspendeu a votação do PLP 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, o que trouxe novos desafios para as negociações. Um dos pontos mais sensíveis da pauta é a definição dos critérios que caracterizam um devedor contumaz.
Implicações econômicas e futuras deliberações
Com o crime organizado expandindo suas atividades para setores de menor risco penal, como a sonegação fiscal e o contrabando, o Endurecimento da legislação é visto como fundamental para recuperar bilhões de reais em perdas ao erário público. Políticas eficazes precisam equilibrar o rigor no combate aos crimes e eventuais preocupações do setor produtivo sobre os impactos econômicos que o texto pode gerar.
